Justiça obriga Supermercado Mateus a contratar bombeiros civis

A rede de supermercados Mateus, com sede em São Luís, foi condenada a contratar bombeiros civis para todos os seus estabelecimentos de grande circulação, conforme os critérios técnicos e quantitativos estabelecidos pela Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

Além disso, as lojas da rede deverão pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A determinação foi resultado do julgamento de uma Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Bombeiros Civis do Maranhão, que acusou o grupo Mateus de descumprir a legislação que exige a presença de bombeiros civis em estabelecimentos comerciais de grande porte.

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