O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, requereu, no último dia 22, a anulação dos concursos públicos e do processo seletivo promovidos pelo Município de São José de Ribamar. Os certames, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), somam mais de 62 mil inscritos e são regidos pelos Editais nº 001/2026 (Educação), nº 002/2026 (Saúde) e nº 003/2026 (Guarda Civil Municipal).
O pedido foi assinado pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha e protocolado em ação que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. Em 25 de setembro, a Justiça já havia determinado a suspensão dos certames, atendendo a um pedido cautelar do MPMA. A decisão foi posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão após recurso apresentado pela banca organizadora.
Segundo o Ministério Público, o Inquérito Civil identificou uma série de irregularidades desde a origem do processo, incluindo denúncias de oferta de venda de vagas antes mesmo da publicação dos editais. As investigações também apontaram falhas na segurança durante a aplicação das provas, prejuízos no atendimento a candidatos com deficiência e padrões considerados atípicos nos resultados.
Entre as inconsistências encontradas estão candidatos de diferentes locais e salas que apresentaram cartões de respostas idênticos, inclusive com as mesmas respostas erradas, levantando suspeitas de fraude.
Na ação, o MPMA pede a declaração de nulidade integral dos três concursos ou, de forma subsidiária, a anulação apenas dos cargos em que houver comprovação de irregularidades. O órgão também solicita a manutenção da suspensão dos certames até a decisão final, a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e que o município realize novos concursos públicos no prazo de até 180 dias após a sentença, com medidas reforçadas de segurança e acessibilidade.
Além disso, o Ministério Público requer que o Instituto JK entregue à Justiça os registros eletrônicos e logs dos sistemas utilizados nos concursos para a realização de perícia técnica. As investigações continuam em andamento, inclusive na esfera criminal, e novos elementos poderão ser anexados ao processo conforme o avanço das apurações.
